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Neste dia 27 de maio, há quarenta anos, o Governo provisório de Adelino de Palma Carlos aprovou a criação do salário mínimo nacional. Não era coisa pouca. Os 3300 escudos então definidos não chegavam aos 4000 propostos pelo Ministro Avelino Pacheco Gonçalves, mas já resgatavam muitos trabalhadores à miséria.

Há quarenta anos, o reconhecimento a um salário mínimo foi uma conquista dos trabalhadores, do abril e maio feitos na rua, da ideia de que a imposição de um limite mínimo para o salário dos trabalhadores significava um limite máximo para a exploração dos patrões.

Quarenta anos depois, onde estamos? Portugal continua a ser um dos países onde a desigualdade salarial mais se faz sentir e com maior percentagem de trabalhadores pobres.

A razão para esta desigualdade é clara: o “ajustamento” da economia faz-se pelo trabalho, pelo salário, para garantir que os mercados financeiros e a banca sejam os únicos a não perder com a sua própria crise. As alterações à lei laboral, os cortes sociais e o aumento dos impostos provocaram a maior perda salarial da democracia.

Agora que a Troika foi embora e que o Governo festeja a sua saída, será que a austeridade é mais doce na hora da despedida? Ou continuaremos reféns dos interesses de quem de facto manda neste país? A quem interessa que o mínimo não chegue para viver?”

O resultado é que o salário mínimo vale hoje menos 50 euros do que em 1974. Recuamos 40 anos. Para meio milhão de pessoas que vivem neste país, trabalhar voltou a não garantir escapatória à pobreza. A ideia da justiça social e do salário digno para quem trabalha ficou lá atrás. Não se perdeu, foi roubada.

Em 2006, o Governo PS e as confederações sindicais e patronais acordaram em concertação social que em 2011 o salário mínimo chegaria aos 500 euros. Esse acordo foi rasgado primeiro pelo Governo PS, que estagnou o salário mínimo nos 485€, e depois pelo atual Governo PSD/CDS que utilizou o memorando da Troika como desculpa para não cumprir o aumento acordado.

Agora que a Troika foi embora e que o Governo festeja a sua saída, será que a austeridade é mais doce na hora da despedida? Ou continuaremos reféns dos interesses de quem de facto manda neste país? A quem interessa que o mínimo não chegue para viver?

Tenho muito respeito pelos milhares de trabalhadores que se viram todos os meses com 485 euros. Mas rejeito que o trabalho de quem que quer seja possa valer menos do que a pobreza.

A única alternativa ao desemprego e a um modelo económico assente na pobreza é a valorização do trabalho e dos salários. Essa é a luta de quem sabe de que lado está, e não é coisa pouca.

 

Joana Mortágua
Membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Almada

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Uma resposta a 40 anos depois, o mínimo já não chega

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