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Tribunal Fiscal e do Trabalho Almada

Almada contra novo Mapa Judiciário

3 Junho, 2014 • Redação • Destaque, Sociedade

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Com o novo Mapa Judiciário Almada deixa de ser Comarca e o Tribunal do Trabalho do concelho é extinto. Uma reorganização com a qual a Câmara não concorda.

A partir de 1 de setembro entra em vigor o novo Mapa Judiciário que, segundo a Câmara Municipal de Almada, viola “o direito constitucional de acesso dos cidadãos à justiça em condições de igualdade”, lê-se na moção aprovada em reunião pública a 21 de maio de 2014.

Segundo o mesmo texto, “a reforma implicará que o concelho deixe de ser uma Comarca, passando a ser uma secção dependente de Lisboa”, disto resulta que a nova secção de Almada, do Tribunal de Lisboa, passará de cerca de 170 mil para mais de 500 mil habitantes, pois abrangerá as áreas das atuais comarcas de Barreiro, Moita, Montijo, Seixal e do concelho de Alcochete”.

Mais ainda, com a extinção deste Tribunal, os processos passam a ser instruídos e decididos no Tribunal de Trabalho do Barreiro.

Em comunicado de imprensa, a autarquia almadense afirma que “estas mudanças vão significar um aumento da distância entre os tribunais e os cidadãos, bem como uma sobrecarga de processos para decisão”.

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