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Joaquim Judas_descentralização competências Juntas

Almada delega competências e exige regresso às onze freguesias

5 Novembro, 2014 • Humberto Lameiras • Destaque, Sociedade

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O executivo municipal de Almada não pretende dar tréguas à Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, promovida pelo atual Governo, e que já teve efeito nas últimas autárquicas. O concelho de Almada passou de onze para cinco freguesias, uma redução que o presidente da Assembleia Municipal considera “uma malvadez”.

“Em Almada temos freguesias com mais população do que alguns concelhos do País”, afirmava José Manuel Maia durante a assinatura de protocolos de descentralização de competências da Câmara de Almada para o atual quadro de freguesias: União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas; União de Freguesias de Caparica e Trafaria; União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda; União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó; Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

O regresso às onze freguesias é condição também exigida pelo presidente da Câmara de Almada, Joaquim Judas, que, na assinatura do seu primeiro acordo de descentralização de competências para as juntas, defendeu a “maior proximidade entre eleitos e eleitores” e exigiu que os órgãos municipais sejam tratados “com respeito e pelo princípio da autonomia”. E concluía: “Esperamos que o concelho volte ao quadro das onze freguesias, e que isso aconteça mais cedo do que tarde”.

Os cinco acordos de execução de delegação de competências e meios financeiros agora assinados envolvem, genericamente, a gestão e manutenção de espaços verdes, recolha de monos, reparação e substituição de mobiliário urbano, manutenção de feiras e mercados municipais, e ainda pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Trata-se de um conjunto de protocolos que “começaram a ser trabalhados em maio por um grupo técnico multidisciplinar com a participação de eleitos e eleitores”, afirmava José Manuel Maia recordando ainda que, em Almada, “a descentralização de competências e meios para as freguesias é feita quase há vinte anos”.

 

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