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A possível legislação da temática relacionada com o vulgarmente designado por “barrigas de aluguer” tem sido alvo de forte debate nos círculos políticos, sociais e religiosos da nossa sociedade, nas últimas semanas. Segundo o código jurídico que regula estas matérias, o regime de procriação medicamente assistida, expressa na  lei n.º 32/2006 – proíbe as barrigas de aluguer, designando que “A mãe é quem dá à luz”.

Por definição, a barriga de aluguer, designa uma mulher que voluntariamente “cede” durante o tempo de gestação o seu corpo, para a formação de um bebé, não geneticamente relacionado consigo, mas sim, fruto da união de outra mãe e pai,  recebendo já um óvulo fecundado previamente.

Se a motivação para tal, se baseia na impossibilidade biológica, comprovada, de facto, tal justifica do meu ponto de vista a sua existência”.

Esta questão é, de facto, bastante polémica , pois pode levantar questões morais e éticas, assim como médicas e sociais. Muitas mulheres recorrem a esta via, em outros países, tais como os Estados Unidos, onde é completamente legal e, de certa forma, até mesmo normal e nada atípica.

A impossibilidade de uma mulher poder desenvolver uma gravidez até ao seu termo, quando é no entanto fértil, é uma das principais razões pelas quais esta opção é tomada.

Resta agora fazer uma profunda reflexão sobre esta temática e as suas motivações, assim como do seu enquadramento ético, refletindo na importância desta medida em casos em que a esperança estava perdida. Se a motivação para tal, se baseia na impossibilidade biológica, comprovada, de facto, tal justifica do meu ponto de vista a sua existência. No entanto se os motivos apresentados forem de cariz meramente estético, não considero que deva ser concedida a permissão para a existência de barriga de aluguer.

Em meu entender esta questão carece de um profundo debate na sociedade, com intervenção multidisciplinar de modo a salvaguardar não só os interesses da própria mulher que cede o seu corpo de forma voluntária, como também  dos progenitores e da própria criança.

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