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Municípios cerram fileiras contra privatização de resíduos

23 Maio, 2014 • Humberto Lameiras • Destaque, Sociedade

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As autarquias da região de Setúbal não aceitam a privatização da AMARSUL, e vários autarcas apresentaram ontem, 22 de maio, um manifesto onde desafiam a população e os trabalhadores da empresa a aderirem contra privatização do serviço público de recolha e tratamento de resíduos urbanos.

No encontro dirigido pelo presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), estiveram também representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE-SUL), que afirmaram também estar contra esta privatização. “Nunca se assistiu a uma privatização que não tivesse como consequência uma redução do número de postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores”, comentou José Lourenço, desta última organização sindical.

Nos planos do Governo está a privatização da empresa Geral do Fomento (EGF), que controla onze empresas de tratamento de resíduos do País, incluindo a AMARSUL. Um negócio que as autarquias da margem sul consideram “um crime económico”, para além de consubstanciar um “atentado contra o ambiente e a qualidade de vida das populações”.

O manifesto, que já conta com centenas de subscritores, apela para que seja criado “um vasto movimento de luta” com o objetivo de “travar a privatização do setor”. Segundo o presidente da AMRS, Rui Garcia, este documento vem em defesa da “melhoria dos serviços públicos” e, ao mesmo tempo, “diz não ao aumento de tarifas”. Aliás, afirma o autarca – presidente da Câmara da Moita –, que este sistema para além de ter resolvido o problema das lixeiras “não é deficitário”. Ou seja: “é um bom negócio para os privados, mas terá custos muito grandes para os trabalhadores e para as populações”.

Apesar dos municípios terem parte do capital da EGF, o acionista maioritário é a Águas de Portugal – Parpública que detém entre 51 e 63 por cento das empresas de recolha de resíduos. No caso da Amarsul, as câmaras da região de Setúbal controlam 49 por cento do capital da empresa e já lhes terá sido sugerido venderem a sua parte. Mas, pelo menos as câmaras de Almada e Seixal, já decidiram não vender a sua comparticipação.

Parece estar criado um braço-de-ferro entre Governo e as autarquias nesta matéria, mais ainda quando já foi noticiado existirem empresas interessadas no negócio. Entretanto, Rui Garcia revelou que as autarquias da região “estão a estudar eventuais recursos aos tribunais”, alegando, entre outras razões, que a proposta de privatização estende o prazo de concessão até 2035 sem o acordo prévio dos concedentes, os municípios”.

O próprio manifesto expressa que “a privatização da EGF está a ser preparada pelo Governo num quadro marcado por grande falta de transparência, que tem suscitado grande controvérsia e gerado dúvidas de constitucionalidade, com a intenção de retirar aos municípios o poder de intervenção e de decisão na gestão de um serviço público que lhes diz diretamente respeito por direito e natureza e que tem como único objetivo a sua entrega à exploração pelo grande capital nacional ou estrangeiro”.

 

Foto: DR

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