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Na representação clássica ou neo-clássica do ícone da Justiça, a Senhora Justiça aparece vendada, segurando num dos seus braços uma balança, enquanto que no outro empunha firmemente uma espada. Nessa alegoria, a venda nos olhos procura representar uma Justiça propositadamente “cega”, que não olha com preferência a quem se dirige e quem julga, ilustrando uma ideia de imparcialidade, distanciamento e/ou isenção. A balança, como é bom de ver, o instrumento de ajuizar, pesando os factos, as condutas, aferindo do julgamento dos seus agentes. Por fim, a espada, com que se pretende administrar e exercer a justiça, com corte soberano e indelével.

O cidadão destinatário da Justiça, não vê frequentemente o desenho filosófico desta mesma alegoria com tamanha eloquência, antes (pelo menos no caso português) se lembra da mesma como uma caricatura que sobre ele se abate mais ou menos penosamente, quando ante si surge esta como instituição-máquina, não raras vezes divergente de tal proclamação idealista: Uma Justiça cega perante o caso concreto, pouco imparcial e distante da realidade e uma balança de vários pesos e medidas ora para os poderosos ora para os mais desprotegidos. O lugar da espada, surge assim, com frequência, como um afiado cutelo no património dos ofendidos, ora então como um ferro brandido com os “cegos” gumes da morosidade paquidérmica do sistema.

Este introito, para vos falar da encenação alegórica de uma reforma da supra “máquina”, que se nos surge como uma verdadeira tragédia – Clássica ou não – mas sem dúvida, a expressar toda a amplitude da grega etimologia da palavra “caos”. E já a 1 de Setembro deste melancólico ano de 2014: A “reforma” do mapa judiciário português aprovada pela Lei n.º 62/2013 de 26 de Agosto (Uma data sempre boa e sempre sob escrutínio atento).

Aqui, a espada desgovernada do Governo, pela mão da Sra. Ministra da tutela, impante e “vendada”, riscou do antigo mapa, de uma investida, os contornos de 231 Comarcas e cortou, cerca de 47 Tribunais – 47! – com a despreocupação de quem desdobra um mapa Michelin. Após tal frenético corte, surgem 23 novas “Super-Comarcas” (Muitas delas assentes na vetusta organização de Distritos e nas suas “capitais”) e 27 “secções de proximidade” como uma espécie de pequeno balcão de ligação aos novos agremiados e especializados tribunais.

Está claro pela dinâmica das coisas que estes balcões serão extintos a curto trecho, por representarem uma excrescência na nova concentracionária organização. Resultados: Transição electrónica de processos avaliada em milhões de euros; extinção de tribunais de comarca de competência genérica com a transferência massiva de processos para novos de competência especializada; justiça mais cara pelo aumento de distâncias e deslocações de cidadãos e agentes da Justiça; manutenção dos mesmos magistrados para um acumular sem precedentes de pendências.

Aumento da morosidade da justiça, extinção de Tribunais no interior do país, inclusive de tribunais recentemente remodelados ou novos, entre outras tragédias desta nova Reforma-pantomina. A Sra. Ministra conseguiu unir Advogados a manifestarem-se à frente da Assembleia da República. Que una muitos mais cidadãos contra mais uma desgraça que se avizinha. Que se rasguem as vendas desta regressão. A justiça como outros serviços públicos em regressão pelo país fora, é um bem essencial. Que se acabe com esta iníqua e atroz cegueira.

 

Nuno Meira Gonçalves

Membro do Núcleo do Bloco de Esquerda de Almada

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