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A Câmara e a Assembleia Municipal de Almada fixaram muito recentemente as taxas dos diversos impostos que contribuem para as receitas municipais.

Os Socialistas defenderam os princípios que nesta matéria nortearam o seu programa às eleições autárquicas:

– O enquadramento fiscal dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa deve ser devidamente harmonizado na Junta Metropolitana, designadamente entre Municípios que se comparam entre si, e objeto de amplo consenso, em cada autarquia, pelas diversas forças políticas;

– Face às dificuldades das famílias, e em função da situação financeira de cada autarquia, é desejável encontrar, em cada Município, mecanismos extra de apoio que permitam aliviar a carga fiscal às famílias;

– A definição do enquadramento fiscal do Município não deve colocar em causa a cobrança de receita adequada à realização das despesas inerentes ao exercício das competências de cada autarquia.

Tendo em conta que os cidadãos de Almada têm pago mais IMI que cidadãos de outros concelhos como Amadora, Oeiras, Odivelas ou Lisboa, assumimos que deveria haver uma baixa das taxas do IMI e uma devolução de parte do IRS que constitui receita municipal.

Defendemos na Câmara e na Assembleia Municipal aquilo que foram as propostas apresentadas aos eleitores e que são as posições do Partido Socialista, numa clara intenção de diminuição da carga fiscal a que os cidadãos de Almada estão sujeitos.

Os principais argumentos da CDU residem na manifestação de uma necessidade de obtenção de receitas e de assegurar uma almofada financeira de saldo de gerência.

Têm feito, e continuam a fazer, o orçamento com base na receita invocando regras contabilísticas exigentes que aconselham que o nível de receita se mantenha igual ao de anos anteriores.

É errado gerir uma autarquia, dizendo que se quer manter o mesmo nível de receita, sem que se apresente qualquer intenção de analisar a despesa.”

Ora há aqui uma divergência insanável com o Partido Socialista, que neste princípio de mandato ficou clara e bem marcada.

Pode também dizer-se que existe uma incoerência “grosseira” da CDU de Almada com o entendimento que o Partido Comunista tem manifestado quanto à política nacional, onde tem defendido a necessidade de diminuição de impostos.

De facto, numa altura em que as famílias se vêm a braços com uma crise que tem levado o desemprego a níveis impensáveis, e em que as disponibilidades financeiras das famílias e das pequenas empresas são exíguas, é necessário que os responsáveis políticos, e também os autarcas, assumam que têm de implementar uma gestão diferente, amiga das famílias, dos cidadãos e dos pequenos empresários.

É errado, hoje em dia, dizer-se que se faz um orçamento a partir da receita. Assim, nunca se promoverá a diminuição da despesa, nem se fará a opção pela despesa reprodutiva, e pelo corte da despesa supérflua.

É errado gerir uma autarquia, dizendo que se quer manter o mesmo nível de receita, sem que se apresente qualquer intenção de analisar a despesa.

Mas, isto é sobretudo errado num município com contas equilibradas, como é o de Almada.

O município de Almada tem obrigação de ser solidário com os almadenses na crise que estão a atravessar, dando-lhes alguma folga nos impostos que pagam.

A gestão comunista da Câmara de Almada entende que é preciso assegurar as receitas e as Pessoas estão em segundo plano.

O município de Almada tem obrigação de ser solidário com os almadenses na crise que estão a atravessar, dando-lhes alguma folga nos impostos que pagam.”

Manifesta-se a intenção de manter um nível elevado de receita para realização de mais investimentos, quando não estão garantidos níveis aceitáveis de aproveitamento das obras feitas.

Construíram-se piscinas, mas deixam-se fechar piscinas de coletividades. Deixam-se fechar coletividades inteiras.

Investe-se em estátuas em locais públicos, mas corta-se na iluminação pública.

Constroem-se bibliotecas, mas não se asseguram os livros aos alunos do 1º ciclo.

Constroem-se escolas, tarde e só quando o Governo Sócrates cria um programa de financiamento e quando são criadas as AEC, mas não se garante a escola a tempo inteiro nem refeição para todos os alunos carenciados, incluindo nas férias escolares.

Cria-se um Programa de Emergência Social (PES), mas não se realojam as famílias do 2º Torrão e de outros Bairros clandestinos. Deixam-se proliferar as barracas nas Terras da Costa e em outras áreas sensíveis do Concelho.   Dizem que querem muito um POLIS mas não se cuida do parque urbano nem se fazem acessos às praias. Muito menos se dinamizam atividades desportivas de água.

Dizem que querem animar e dinamizar a cidade, mas não se resolve o problema do estacionamento e do trânsito, nem se implementa um verdadeiro roteiro turístico.

Enfim, quer-se manter um nível de receita para, dizem, manter um nível elevado de investimento, no tempo em que vivemos que é um tempo de escassez de rendimentos das famílias, das pessoas e dos pequenos empresários, e portanto se deviam adotar medidas de desagravamento fiscal para terem mais folga financeira.

Este é o tempo de fazer as coisas que resolvem os pequenos-grandes problemas com que as pessoas se confrontam no seu dia-a-dia, terem disponibilidades financeiras para satisfazer as suas necessidades básicas, a segurança, a escola dos filhos e dos netos, as pequenas atividades de lazer e de qualidade de vida a que ainda têm acesso.

As boas contas têm de ser amigas dos Cidadãos e das Famílias.

 

Francisca Parreira
Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Almada

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