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Prescrito alegado crime de negligência médica em Almada

14 Abril, 2014 • Redação • Destaque, Sociedade

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O Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescrito um alegado crime de negligência médica no Hospital Garcia de Orta, em Almada, em 2003, de que resultou a morte de uma mulher em casa, meia hora após ter sido observada nas urgências.

O tribunal considerou “extinto o procedimento criminal” imputado a uma médica, pelo companheiro e as duas filhas menores da vítima, “por efeito de prescrição, a 29 de Novembro de 2013”, refere o jornal Público.

As duas juízas desembargadoras entenderam também que a autópsia não permitiu “compreender nunca a causa do falecimento” da mulher, aos 42 anos, e “a adequação, ou inadequação, dos procedimentos hospitalares”.

De acordo com o acórdão, “toda a prova pertinente para a apreciação sobre se existiu, ou não, crime, ou responsabilidade civil que fosse, ficou bloqueada com um tal relatório de autópsia”, pelo que “não há como especular sequer, acerca da existência, ou não, de negligência médica por parte da concreta actuação da arguida, porque não foi clinicamente estabelecida a causa da morte”.

Durante este processo, o Tribunal de Almada absolveu a médica em quatro ocasiões (2008, 2009, 2012 e 2013), mas a acusação recorreu sempre destas decisões e a Relação determinou a repetição parcial do julgamento por duas vezes (2008 e 2011) e anulou o julgamento integral e a sentença em 2012.

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