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Nos últimos meses, nomeadamente depois da publicação da lei da economia social, tenho ouvido falar muito bem das instituições sociais no nosso país. Os membros do governo, ao mais alto nível, vêm dizendo com muita ênfase que as instituições sociais “foram” muito importantes como almofada para a crise, que são muito importantes para a criação de emprego, e outros elogios. Todos eles verdadeiros, aliás

Mas na prática o que vemos? Vemos que os discursos não passam dos elogios. O Estado elege as instituições sociais como seus parceiros, mas esquece as suas próprias responsabilidades.

O artigo 63.º da Constituição diz:

1 – Todos têm direito à segurança social.

2 – Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social.

O caminho que se está a percorrer não é diferente daquele que se seguiu no estado novo, e que foi, colocar as responsabilidades por responder às necessidades dos mais carenciados, dos que têm mais dificuldade de inserção social, na esfera de competências das instituições sociais.

Não que estas não tenham um papel relevante, intervindo, de forma efetiva, em todas as áreas e tarefas de caráter social. O problema é que o que se ouve nos discursos dos nossos responsáveis políticos é um “passa responsabilidades”. Salazar, que foi provedor da Misericórdia de Coimbra, entendia que as Misericórdias e mais umas “almas caridosas” das igrejas paroquiais podiam, por si sós, assegurar a ação social deste país. O que está a acontecer hoje em Portugal parece ir no mesmo sentido.

Com franqueza digo, que esta atitude não me surpreende nos nossos atuais governantes, que baseiam toda a sua atuação política na cartilha ultraliberal, que não conhecem outra forma de vida senão a que é baseada máxima do “cada um por si”, e acreditam, contra todas as evidências, na “treta” (nas palavras de Silva Peneda) de que o mercado se regula por si próprio.

Mas custa-me ouvir um discurso convergente de responsáveis de instituições sociais.

Não podemos aceitar que o Estado, incumprindo a nossa Constituição, se demita da responsabilidade de organizar um serviço de segurança social, tal como deve organizar um serviço de saúde e um serviço de educação.

Mas é, por maioria de razão, inaceitável, que responsáveis de instituições sociais se mostrem comprometidos com esta ideologia política ultraliberal e aceitem, (elogiem até) esta atitude dos responsáveis políticos.

Àqueles que, seguidores ou não dos princípios da doutrina social da igreja católica, se esquecem que esta responsabilidade é do Estado lembro uma frase muito citada mas pouco cumprida do Concílio Vaticano II: “não se dê por caridade o que é devido por direito”.

E assim se está a por em causa o Estado Social de Direito que quisemos ser, mas que corremos o risco de deixarmos de ser. Porque é ao Estado que compete garantir os direitos dos cidadãos, de todos os cidadãos.

Se o Estado, através do governo, se exclui da responsabilidade de garantir um serviço de segurança social e pretende que ele seja exercido pelas instituições sociais. Se de seguida não lhes garante, nomeadamente, os financiamentos que são devidos em razão dos serviços prestados.

Mas também se os responsáveis das instituições sociais aceitam, e promovem até, uma atitude desresponsabilizante das autoridades públicas, o que teremos no futuro é uma segurança social de ajuda aos pobres e não um serviço de segurança social de cidadãos para cidadãos.

 

Joaquim Barbosa, Vereador do Partido Socialista

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