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Nas últimas semanas tornaram-se quase diárias as notícias de pessoas que perderam ou estão em risco de perder as suas casas por dívidas às finanças. Os cenários são da mais profunda injustiça e não deixam ninguém indiferente: famílias que trabalharam toda a vida para pagar as suas casas são postas na rua de um momento para o outro, sem apelo nem agravo, por dívidas de centenas de euros multiplicadas por juros e coimas absurdos.

A perseguição aos trabalhadores e aos mais fracos é algo a que este Governo já nos habituou. Para poupar as grandes empresas e as grandes fortunas, o Governo aumentou brutalmente os impostos sobre o trabalho e as reformas. Como se isso não bastasse, criou um perversa máquina de caça às pequenas dívidas, sobre as quais cobra 200% ou 300% de juros, enquanto os verdadeiros milhões são transferidos para a Holanda ou para paraísos fiscais.

Para defender as suas casas as famílias já eram impotentes perante o poder absoluto dos bancos. Agora ficam também à mercê de quem as deveria proteger, o Estado, obrigado constitucionalmente a defender e a fazer cumprir o direito à habitação.

Pelo desemprego e dos cortes salariais que tornam os créditos impagáveis, pelo abusos dos bancos, pelo aumento do IMI que o Orçamento de Estado para 2015 vai agravar, pelo aumento das rendas sociais para quem menos tem, pela odiosa “lei dos despejos” que desprotegeu os inquilinos mais pobres, por todas estas vias o direito à habitação deixou de ser uma certeza e passou a ser um risco permanente para muitas famílias.

No distrito de Setúbal há muitos casos destes que devem mobilizar a nossa solidariedade. Um em particular emociona-nos pela dimensão, pela injustiça e pela gravidade. Mais de 40 famílias de Azeitão estão em risco eminente de perder as suas casas porque a Cooperativa que as construiu abriu falência.

Ao longo de quase 30 anos estas famílias pagaram religiosamente as suas prestações até que as casas ficaram pagas na totalidade. No entanto, há poucos anos a Cooperativa abriu falência e as escrituras nunca foram feitas. Agora os credores, nos quais se inclui a banca e o IRHU, reclamam as casas destas famílias para pagar as dívidas da cooperativa.

São 40 famílias em situação social e económica vulnerável, abandonadas pelo Governo e desprotegidas perante a banca, que estão a lutar para não ver no jornal de amanhã o anúncio do leilão das casas onde vivem há 30 anos, que são suas e pelas quais pagaram.

O Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar muitas propostas para proteger as pessoas no seu direito a ter uma casa, a ter a sua casa, e a poder viver sem ter que temer por ela todos os dias. Em relação aos créditos habitação, propusemos moratórias e regras especiais para quem está desempregado e que a entrega da casa termine com a dívida ao banco; propusemos a impenhorabilidade de casa de famílias em dificuldades económicas perante a existência de dívidas fiscais e combatemos a as novas regras do arrendamento e do IMI.

Continuaremos a lutar por este direito que é de todos embora seja uma realidade para cada vez menos pessoas. Devemos sempre lembrar-nos que todos perdemos quando este direito é retirado a mais uma família. É em nome de todos que devemos mobilizar-nos para apoiar e defender estas 40 famílias de Azeitão.

 

Joana Mortágua

Membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Almada.

Membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda

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