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Quando andamos pelas ruas, encontramos com facilidade prédios devolutos, vivendas degradadas e completamente abandonadas. São situações tão gritantes que não nos podem deixar indiferentes, sobretudo porque em muitos casos trata-se de património arquitectónico desprezado e a morte lenta de aspectos culturais e históricos da nossa terra.

Infelizmente a convivência das populações com estes casos é tanta e tão prolongada que provoca habituação e indiferença e o crescente descrédito em ver as coisas mudar.

Problemas como a falta de capacidade monetária dos proprietários para investir, em muitos casos de herdeiros que se confrontam com o pagamento de IMI impiedoso que cresce todos os anos, noutros casos a aposta na degradação para especulação imobiliária, que nos tempos que correm não parece boa solução, outros pelo desprezo puro e simples.

Tanta casa sem gente, tanta gente sem casa, não é apenas uma frase é um grande problema a precisar de solução urgente”.

Vão aumentando casas devolutas ao mesmo tempo que aumentam as situações de falta de soluções de habitação para pessoas com baixos recursos económicos que não podem de modo algum pagar rendas elevadas. Para alguns proprietários indiferentes a esta realidade preferem ter as casas vazias a arrendá-las a um preço inferior, podia referenciar aqui várias situações que conheço; os que lêem estas linhas sabem tão bem como eu, ou melhor ainda que na nossa terra situações destas são mais que muitas.

Por vezes penso que não há legislação para resolver este estado de coisas por causa da vaca sagrada que é a propriedade privada, (mesmo quando completamente abandonada e desprezada). A legislação devia dar poder às Câmaras Municipais, que interviriam reabilitando ou reconstruindo colocando no mercado de arrendamento e até recuperar o investimento seria propriedade Municipal e depois seriam de novo entregues aos proprietários. Creio que talvez houvesse mais atenção ao património se assim acontecesse, os nossos núcleos históricos seriam preservados.

Numa altura em que muitos casais com filhos voltam a viver na casa dos pais/avós e aumentam o número dos sem-abrigo este tema reveste-se de particular importância.

 Fala-se muito de habitação social, mas define-se muito pouco acerca de políticas sociais de habitação e este tema nos tempos que correm ganha uma dimensão que ninguém pode ignorar, muito menos as entidades responsáveis com capacidade para intervir neste domínio: Poder Central e Poder Municipal cada um com o seu nível de responsabilidades têm que falar a mesma língua e ler a mesma Constituição da República Portuguesa.

Artigo 65.º – Habitação e urbanismo

 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; 
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; 
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; 
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

 

Luís Filipe Pereira

Membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Almada e da Comissão Alargada da CPCJ de Almada. Ex-deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda.

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