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Acordo entre Câmara de Almada e STAL abrange cerca de mil trabalhadores da autarquia

Trabalhadores das autarquias da região vão receber já sem cortes

5 Junho, 2014 • Humberto Lameiras • Destaque, Sociedade

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Almada e Seixal foram das primeiras câmaras a afirmar que vão dar seguimento ao acórdão do Tribunal Constitucional, que decidiu contra os cortes nos salários e subsídios. A AMRS diz que os restantes municípios alinham no mesmo sentido.

A folha de salários e subsídios de férias dos trabalhadores das autarquias da Região de Setúbal vão chegar sem cortes, já este mês de mês de junho. Os municípios dão assim prosseguimento à decisão do Tribunal Constitucional que, no passado 30 de maio, chumbou três normas do Orçamento de Estado 2014, entre elas os cortes nos salários dos funcionários públicos, a partir dos 675 euros. Considerou ainda inconstitucionais os cortes nos subsídios

“Esta decisão do Tribunal Constitucional é muito importante e precisa de ser respeitada. Para isso é preciso que sejam tomadas outras medidas políticas que consolidem esta decisão”, sublinha o presidente da Câmara de Almada.

Joaquim Judas afirmava ao Cidade Informação Regional que agora “é possível reiniciar o caminho, motivando a administração pública que precisa de ser respeitada pelo trabalho que faz ao serviço de todos os cidadãos”.

Entre as razões evocadas pelo Governo para contrariar esta decisão do Tribunal Constitucional, uma delas é a dificuldade técnica de processar os salários sem os cortes num tão curto espaço de tempo. Um argumento que, pelos vistos, não se encaixa com as autarquias.

“É preciso que sejam tomadas outras medidas políticas que consolidem esta decisão do Tribunal Constitucional”, diz Joaquim Judas.

No caso de Almada, Joaquim Judas afirmava hoje de manhã que os serviços do município “estão preparados” para processar os pagamentos. Outra dificuldade poderia ser a capacidade financeira da Câmara para responder ao pagamento de salários sem cortes. Mas também neste capítulo o presidente afirma não existirem problemas.

“Do ponto de vista financeiro não haverá nenhum problema. Somos um município que soube fazer uma gestão equilibrada e, por isso, tem disponibilidade para pagar aos seus trabalhadores e fornecedores”.

Assim este mês, os cerca de 1500 trabalhadores da Câmara de Almada e os cerca de 500 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento vão receber o seu subsídio de férias “até 15 de junho e o salário a 25 de junho. Sem cortes”, assegura Joaquim Judas.

O Seixal é outro dos municípios que já fez saber que vai “repor” os salários e subsídios de férias “já este mês, sem qualquer corte salarial”.

Do mesmo modo, os trabalhadores da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) vão receber as suas remunerações por completo, uma vez que este organismo emitiu u comunicado onde afirma que “à semelhança dos municípios da região, procederá ao pagamento aos seus trabalhadores, do subsídio de férias e da remuneração do mês de Junho cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional”.

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