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Tribunal manda TST pagar períodos de descanso

20 Maio, 2014 • Redação • Destaque, Sociedade

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A empresa Transportes Sul do Tejo (TST) foi condenada pelo Tribunal do Trabalho de Almada ao pagamento dos períodos de descansos compensatórios aos trabalhadores, tendo sido calculado uma média na casa dos “4.500 euros por trabalhador”, refere fonte sindical.   

Esta decisão vem na sequência de uma ação que o Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) levou a tribunal, exigindo o pagamento dos descansos compensatórios na empresa. Manuel Oliveira, desta estrutura sindical, explicou à Lusa que “como a empresa tem cerca de 1100 motoristas, a verba pode chegar aos 4,5 milhões de euros”. Contudo, a decisão tomada a 16 de maio, apenas contempla os associados deste sindicato, que representa cerca de 200 trabalhadores.

Segundo o sindicalista, os trabalhadores “podem agora não exercer este direito, associar-se ao nosso sindicato, levar a que o sindicato a que pertencem avance com ação semelhante ou avançarem com uma ação por eles próprios».

Alegadamente, o que está acordado com a empresa é que ao fim de 32 horas de trabalho extraordinário, o trabalhador tem direito a uma dia de compensação, que pode ser gozado no prazo de 90 dias ou então pago. “A empresa não o fez”, afirma Manuel Oliveira, e acrescenta: “apesar da decisão favorável aos trabalhadores, continuamos disponíveis para negociar e chegar a um entendimento para o pagamento».

Entretanto fonte oficial da empresa de transportes públicos TST referiu à Lusa que a decisão do tribunal vai agora ser analisada e que é “prematuro estar a tecer mais comentários”.

Para já os trabalhadores podem contar com o exemplo de alguns casos resolvidos entre a TST e Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal. Diz João Saúde, responsável desta estrutura, que a mesma já ganhou “dezenas de casos” relacionados com os descansos compensatórios.

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