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Há trinta anos que a Câmara Municipal de Almada é responsável pela rede escolar do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar.

Quer isto dizer que é à Câmara que compete construir e conservar os edifícios necessários para que todas as crianças, entre os seis e os dez anos, tenham boas condições para realizar as aprendizagens que são, devemos sublinhá-lo, as bases sobre as quais assenta todo o percurso escolar das crianças e jovens.

Durante muitos anos a CDU recusou assumir as competências em matéria de edifícios escolares, que são suas desde 1984. Muitas gerações de alunos frequentaram salas degradadas e subequipadas, em número claramente insuficiente para garantir um princípio básico – cada turma deve ter uma sala própria e o seu horário deve desenvolver-se de manhã e de tarde.

Este horário – o horário normal – é o mais adequado às aprendizagens e, ao permitir uma permanência mais longa na escola, é o mais favorável à compatibilização da vida familiar com a vida profissional das famílias trabalhadoras.

Ao longo de quase duas décadas a CDU não investiu nas escolas, desculpando-se com o facto de o poder central ter descentralizado as competências, no que respeita à rede escolar, sem a correspondente transferência de meios. No seu discurso propagandístico atribuía a si todos os méritos e culpava o governo central por tudo o que não estava feito ou era insuficiente.

E o concelho de Almada foi ficando para trás no que dizia respeito às escolas do primeiro ciclo e aos Jardins-de-Infância.

Nos últimos dez anos a câmara registou progressos, que é de justiça reconhecer. Foram construídas escolas, aproveitando nomeadamente os apoios disponibilizados pelo governo socialista entre 2005 e 2011.

Mas a rede de estabelecimentos escolares para a educação pré-escolar e para o 1º ciclo do ensino básico ainda é ainda claramente insuficiente.

No que respeita ao 1º ciclo continua a registar-se um “deficit” de cerca de 25 salas de aula, para que todos os alunos possam usufruir do horário normal. Enquanto não existirem estas salas, cinquenta turmas, cerca de mil crianças, continuarão a ter as suas aulas em horário duplo, apenas de manhã ou apenas de tarde, com as consequências que todos conhecemos ao nível do aproveitamento escolar.

Quanto ao pré-escolar, a rede pública autárquica continua a responder apenas a 40% da população residente com idade para frequentar a educação pré-escolar (3, 4 e 5 anos). Neste âmbito, a solução terá de combinar a construção de algumas salas de atividades com a gestão articulada da rede autárquica e da rede solidária, da responsabilidade das IPSS – Instituições Privadas de Solidariedade Social – cuja colaboração pode gerar as sinergias necessárias para que as famílias com crianças em idade pré-escolar tenham a resposta que merecem e de que necessitam.

Para a superação desta situação de carência é necessário um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, que é perfeitamente exequível ao longo dos quatro anos do atual mandato autárquico.

Os cidadãos de Almada, que contribuem com dezenas de milhões de euros em IMI e IRS para os cofres da autarquia, têm toda a legitimidade para exigirem que o atraso educativo, que marca negativamente o concelho, seja ultrapassado.

É por isso que não podemos deixar de censurar a CDU por ter inviabilizado uma proposta do PS apresentada na última sessão da Assembleia Municipal que recomendava à Câmara Municipal que elaborasse um plano de intervenção que permitisse ultrapassar o “deficit” de salas e que dinamizasse e coordenasse um processo de gestão integrada da rede pública e solidária do Pré-escolar, para que no arranque do próximo ano letivo os almadenses já pudessem beneficiar do conjunto da capacidade instalada no concelho, gerida articuladamente.

O interesse de Almada, e particularmente o das nossas crianças, exige que a câmara assuma o objetivo de ultrapassar este atraso, que envergonha o nosso concelho.

 

José Joaquim Leitão

Deputado Municipal do Partido Socialista

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